Imposto de Renda tem data estendida, mas atenção deve ser redobrada

Contribuinte tem até 31 de maio para entregar a declaração de IR Pessoa Física; cuidado ao preencher os dados evita cair na malha fina.

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada

Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO

DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO.

Ação de perda do poder familiar

Requerimento para perda do Poder Familiar, com fundamento no artigo 1.638, do Código Civil

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Ata de audiência. Conciliação

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inviabilidade.

SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS

Situação em que o trabalhador pede a dispensa por falta grave do empregador, e tem direito a todas as verbas rescisórias.

MPF/PE denuncia responsáveis por obras em área tombada pelo Iphan

Acusados também teriam favorecido a destruição e deterioração de imóvel localizado em área do polígono de tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico de Goiana

TSE mantém multa de R$ 5 mil a Dilma e sua coligação por propaganda com mais de 4m²

A defesa contestou a decisão da ministra alegando que a análise da propaganda deve ser feita em razão de seu teor e não do tamanho da placa.

Desembargador mantém prisões de acusados de envolvimento na Operação Pokemon

Acusados por formação de quadrilha e vários crimes continuaram presos.

Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

A Indústria de Calçados Santa Cristina, de Parobé, foi condenada ao pagamento de R$ 30.000,00 de indenização por dano moral coletivo, pois as constantes infrações às normas de saúde e segurança colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao julgar recurso ordinário interposto contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taquara, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Responsabilidade do sócio-gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência. Redirecionamento da execução à pessoa do sócio.

Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal, que indeferiu o pedido da Fazenda de redirecionamento do feito na pessoa do sócio gerente.

HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação do HSBC Bank S/A de indenizar em 6.500 reais , por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.